PROCESSO DE FILIAÇÃO FEBRACT PARA COMUNIDADES TERAPÊUTICAS

 

As Comunidades Terapêuticas (CTs), existentes no Brasil há mais de 50 anos, congregadas pela FEBRACT desde 1990, e orientadas pelo seu Código de Ética e pelos parâmetros legais vigentes, são atualmente os equipamentos que mais atendem dependentes químicos em regime residencial no Brasil, sendo que, segundo a pesquisa científica sobre o perfil das CTs do Brasil, realizada a pedido da SENAD (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), desenvolvido pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), juntamente com pesquisadores de diversas universidades (UNICAMP, UFRN, UFRGS, UFSCAR),  “das entidades associativas […] coloca-se em primeiro lugar a FEBRACT” (IPEA, 2017, p. 33-34).

Por existirem inúmeros locais que se denominam CTs, mesmo sem atender os requisitos mínimos para isto, o que denigre significativamente o nome das verdadeiras CTs, a FEBRACT tem se esforçado incansavelmente em ajudar as CTs do Brasil a realizar um trabalho de excelência, tanto para poder validar nossa missão social quanto, e principalmente, para poder oferecer ao dependente químico e às famílias que nos procuram um serviço profissional e humanizado, que seja eficaz na resolução do problema da dependência química.

Para isto as CTs precisam constantemente de atualização e profissionalização das equipes, assim como da implementação de novas técnicas e estratégias, a fim de melhorar o desempenho, de acordo com o Art. 10º da RDC 029/2011, legislação vigente para as CTs do Brasil.

Esta tem sido a missão da FEBRACT ao longo dos quase 30 anos de existência, ao desenvolver o Programa de Capacitação FEBRACT, que já formou mais de 20.000 trabalhadores de CTs, a través de cursos presenciais na sede de Campinas, SP, assim como em cursos realizados fora da sede, com um corpo docente de especialistas em dependência química com renomada experiência no campo das CTs.

A gestão da CT tem sido um grande desafio para todas as equipes, mesmo as mais capacitadas, e conseguir resultados satisfatórios também tem se mostrado uma tarefa difícil. Por isto é iminente a necessidade de incorporar novas estratégias e técnicas de gestão e de intervenção, baseadas em evidências científicas, por isso FEBRACT reconheceu a necessidade de oferecer um apoio mais profundo, pelo qual a FILIAÇÃO passou a se tornar um processo mais minucioso.

Por este motivo a FEBRACT inova mais uma vez e oferece agora às CTs do Brasil o SERVIÇO DE CONSULTORIA vinculado ao PROCESSO DE FILIAÇÃO para contribuir com seu progresso.

 

O que é o Serviço de Consultoria em CT?

A Consultoria é um serviço específico para a realidade de cada CT, realizado por profissionais da FEBRACT dentro da CT, com a sua equipe e dentro de sua realidade específica.

Esta Consultoria não é fiscalizatória, pelo contrário, visa apenas a melhoria da qualidade do serviço.

 

O que é o Serviço de Consultoria em CT?

A Consultoria é um serviço específico para a realidade de cada CT, realizado por profissionais da FEBRACT dentro da CT, com a sua equipe e dentro de sua realidade específica.

Esta Consultoria não é fiscalizatória, pelo contrário, visa apenas a melhoria da qualidade do serviço.

 

Em que consiste o Serviço de Consultoria em CT?

Consiste em uma ou mais visitas técnicas de um profissional da FEBRACT à CT contratante, visando realizar inicialmente uma Avaliação Institucional, através da qual poderão ser detectadas e analisadas as potencialidades e as principais dificuldades da CT como instituição.

Nestas visitas o profissional terá contato com a equipe da CT, com o grupo gestor (Diretoria), com a estrutura física, documentação legal, Projeto Terapêutico, e também com os acolhidos da CT, a fim de poder ter uma visão ampla da realidade da CT.

Após esta Avaliação Institucional, a FEBRACT desenvolverá um Projeto de Intervenção Institucional, personalizado e específico para essa CT, apontando formas de aproveitar melhor o que a CT já tem de positivo, assim como propondo estratégias de melhoria para os pontos que tenham se mostrado ineficazes ou que estejam comprometendo os resultados da CT como um todo.

Este Projeto de Intervenção será apresentado à equipe da CT, com a qual se discutirão as formas de implementação possíveis de acordo com a sua realidade.

Após um período mínimo estabelecido no Projeto de Intervenção, a CT receberá uma nova visita técnica para avaliar os resultados obtidos com as novas estratégias implementadas, as dificuldades encontradas e as limitações institucionais para estas adequações.

De acordo com a necessidade da CT poderá ser desenvolvido um novo Projeto de Intervenção que se adapte às novas dificuldades encontradas.

 

A FEBRACT busca padronizar as CTs com este serviço?

Não, a FEBRACT não busca com isto padronizar as CTs, já que considera que a história e as características específicas de cada CT fazem parte de sua principal riqueza, e isto não pode ser perdido.

A FEBRACT objetiva que as CTs possam melhorar a qualidade dos seus serviços, sem por isso perder sua identidade institucional, da mesma forma que a lógica do serviço das CTs é que os acolhidos possam melhorar sua qualidade de vida, sem por isso perder sua identidade pessoal.

 

Quais são as vantagens de filiar minha CT à FEBRACT?

• Receber o selo de qualidade FEBRACT, validado pela SENAD, FLACT, WFTC, OEA-CICAD.

• Receber uma consultoria integral na CT, o que produz uma significativa melhora na qualidade do serviço, assim como a adequação do mesmo para convênios com o poder público a nível Municipal, Estadual e Federal.

• Recebimento de mais de 30 modelos de documentos, legais e técnicos, em formato aberto para adaptar à realidade da CT.

• Envio de mailing mensal com informativos, pesquisas e novidades das CTs no cenário nacional.

• Acesso ao sistema on-line de gerenciamento de CTs (em elaboração).

• Descontos exclusivos em cursos e eventos.

 

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA CONSULTORIA

 

Prazo Ação Detalhamento
Início Visita técnica para Avaliação Institucional

(Duração aproximada: 6h)

Aplicação do instrumento de avaliação de CTs, contendo:

a.      Avaliação do Projeto Terapêutico

b.      Avaliação da equipe

c.       Avaliação do grupo gestor

d.      Avaliação da estrutura física

e.       Avaliação documental

f.        Avaliação com o grupo de acolhidos

10 dias Encaminhamento do Relatório de visita. A equipe FEBRACT encaminhará, em até 10 dias após a visita, o Relatório de visita contendo as observações do visitador, assim como as adequações e melhorias necessárias para obter a FILIAÇÃO.
A definir Visita técnica para verificação das adequações e melhorias apontadas no Relatório de visita.

(Duração aproximada: 6h)

·    Nova aplicação do instrumento de avaliação.

·    Reunião com a equipe técnica, interna e gestora, para discussão das estratégias a serem implementadas.

Se após a realização da primeira visita técnica a equipe FEBRACT verificar a existência de condições mínimas, poderá conceder à CT solicitante e FILIAÇÃO PROVISÓRIA, que tem um prazo máximo de vigência de 6 meses.

Também será definido o prazo para a segunda visita, juntamente com a equipe da CT solicitante, durante o qual a CT buscará adequar-se de acordo com o proposto no Relatório de visita.

A FEBRACT enviará, juntamente com o Relatório de visita, modelos (propostas) de documentos diversos para que a CT consiga se adequar legal e metodologicamente com maior facilidade.

Se nesta segunda visita se verificar que a CT realizou as melhorias e adequações apontados no Relatório de visita, obterá a FILIAÇÃO DEFINITIVA, com validade de um ano.

Caso durante a visita seja identificado que a CT ainda não se encontra em condições mínimas para obter a FILIAÇÃO DEFINITIVA, poderá ser agendada uma nova visita técnica, após um período novamente definido juntamente com a equipe da CT, e assim subsequentemente até atingir as condições de qualidade mínimas para a FILIAÇÃO.

 

ORÇAMENTO

Cada Visita técnica tem um custo de R$ 1000,00, que deverá ser pago pelo menos uma semana antes do dia da visita.

As despesas de deslocamento e hospedagem (se necessário) do profissional da FEBRACT devem ser pagas pela CT contratante, também com pelo menos uma semana de antecipação.

O pagamento deverá ser efetuado na seguinte conta corrente:

• Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas – FEBRACT
• CNPJ 71.753.263/0001-10
• Banco Bradesco
• Ag 6627-3
• C/C 0995-4

 

FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
Utilidade Pública Federal nº26.170/95-24 – DOU de 08/10/96 – Utilidade Pública Municipal Dec. Nº7.739 de 24/12/93
Registro CNAS nº28996.026497/95-00 de 05/05/97-Certificado Entidades Fins Filantrópicos  nº28996.026497/95-00
Cadastrada na SENAD sob o nº  00187.003178/2000-80 – CNPJ nº 71.753.263/0001-10 – Inscrição Estadual Isenta
Fazenda Vila Brandina –  CAMPINAS – SP – Caixa Postal  nº 5694 – Fone/Fax  (019) 3291-4883 – CEP 13094-970
Centro de Formação e Treinamento e Secretaria Administrativa
e-mails:  contato@febract.org.br