FEBRACT participa de entrevista no Estúdio da FEMPAR

O CEAF, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, do Ministério Público do Estado do Paraná, convidou para uma entrevista Pablo Andrés Kurlander Perrone, psicólogo, Mestre em Saúde Coletiva e Gestor-Geral da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (FEBRACT).

O formato utilizado foi o de entrevista com entrevistador oculto e foi realizada às 09h30min do dia 08 de agosto de 2018, no estúdio da FEMPAR, localizado na Rua XV de Novembro, 964, Centro, Curitiba/PR.

No total, 6 tópicos foram abordados e perguntados para Pablo Kurlander.

Conteúdo programático da entrevista:

Tópico 1:

Quais são os modelos de tratamento disponíveis no Brasil para os usuários abusivos e dependentes de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas e os principais equipamentos e serviços à disposição da população?

tópico 2:

A Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 01, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde e a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde, inclui as comunidades terapêuticas que prestam ao SUS serviços de atendimento e acolhimento a pessoas com transtornos mentais decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas entre os serviços de atenção em regime residencial e transitório.

Já a Resolução nº 01/2015, exarada pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – CONAD, que é, inclusive, objeto de uma ação civil pública, dispõe, no art. 2º, § 1º, que “As entidades que oferecerem serviços assistenciais de saúde ou executarem procedimentos de natureza clínica distintos dos serviços previstos nesta Resolução não serão consideradas comunidades terapêuticas e deverão, neste caso, observar as normas sanitárias e os protocolos relativos a estabelecimentos de saúde”.

Diante das controvérsias que gravitam em torno da conceituação das comunidades terapêuticas e do seu enquadramento como equipamentos de saúde ou serviços de acolhimento social, qual a natureza jurídica de referidas entidades e o panorama normativo incidente sobre elas?

tópico 3

Quais as principais propostas legislativas e discussões jurisprudenciais acerca do marco regulatório das comunidades terapêuticas?

tópico 4

Em 13/03/2018 também foi publicada, no Diário Oficial da União, a Resolução do Ministério da Justiça nº 1, de 9 de março de 2018, que definiu as diretrizes para o realinhamento e fortalecimento da PNAD – Política Nacional sobre Drogas.

Uma das diretrizes estabelecidas diz respeito à promoção, de forma contínua, pela União, do fomento à rede de suporte social, composta por organizações da sociedade civil e de prevenção, acolhimento, inclusive em comunidades terapêuticas, acompanhamento, mútua ajuda, apoio e reinserção social, definindo parâmetros e protocolos técnicos com critérios objetivos para orientação das parcerias com a União (cf. a redação do art. 1º, parágrafo 2º).

Em aspectos práticos, quais as repercussões do realinhamento da PNAD na movimentação de recursos destinados aos serviços de acolhimento dos usuários abusivos de drogas?

tópico 5

No que tange especificamente ao modelo de tratamento preconizado pelas comunidades terapêuticas, há estudos e pesquisas que demonstrem a sua eficácia, quando comparado com outros modelos?

É possível extrair algumas conclusões da experiência relacionada à regulamentação e ao funcionamento das comunidades terapêuticas em outros países da América Latina?

tópico 6

No ano de 2013, o Programa Estadual de Políticas sobre Drogas – “Programa Recomeço: uma vida sem drogas”, do Governo do Estado de São Paulo, realizou um chamamento público para selecionar organizações sociais interessadas em firmar parceria com o Governo do Estado de São Paulo na prestação de serviços de acolhimento institucional para pessoas com histórico de uso de substâncias psicoativas, nas modalidades Comunidades Terapêuticas, Casa de Passagem e República.

Você poderia fazer um relato sobre as parcerias firmadas no Estado de São Paulo no âmbito do “Programa Recomeço”, que instituiram uma verdadeira rede de serviços de acolhimento, abordando especialmente as diretrizes estabelecidas para a fiscalização das atividades das comunidades terapêuticas e a articulação delas com os serviços das redes de saúde e assistência social?

Como foram construídos os fluxos de encaminhamento entre os serviços da rede?

Entrevista FEMPAR

 

Entrevista FEMPAR 2