Processo de Filiação

“Poderão se filiar a FEBRACT as entidades de natureza privada que tenham como objetivos a prevenção, a recuperação e a inclusão social, apoio às famílias dos dependentes químicos, observado o respeito à dignidade inerente à pessoa humana”. (Estatuto da FEBRACT, CAPÍTULO IV, Artigo 7º).

Estas entidades serão consideradas para todos os efeitos entidades filiadas, que são aquelas que visam consolidar seus programas segundo o código de ética da FEBRACT e que buscam aplicar nos seus programas estas orientações.

Para admissão da entidade filiada, a mesma deverá submeter-se a um Processo de Filiação, que se divide em duas etapas distintas descritas a seguir:

  1. Remessa da documentação inicial:
  2. Cópia do Estatuto/Contrato Social registrado em Cartório;
  3. Ata da eleição da atual Diretoria, também registrada em Cartório;
  4. Ofício solicitando filiação à FEBRACT;
  5. Alvarás, Certidões e Licenças; (Vigilância Sanitária, Prefeitura, Bombeiros), podem-se acrescentar outros caso haja.

ATENÇÃO: Enviar ao e-mail coordenacao@febract.org.br e por correio para: Estrada Fazenda Brandina, Vila Brandina, CEP 13.092-971, caixa postal 5694 – Campinas – SP

  1. A FEBRACT analisará a documentação remetida.
  2. A Comunidade será visitada por um representante da FEBRACT, que dará um dos seguintes pareceres:
  3. Poderá ser filiada definitivamente;
  4. Poderá ser filiada provisoriamente (quando apresentar problemas possíveis de solução);
  5. Não poderá ser filiada, na situação atual. (As despesas referentes a viagem, eventuais necessidades de hospedagem, etc. deverão ser custeadas pela instituição que pleiteia a filiação)
  6. Nos casos dos pareceres A e B do item 3, é desejável que a Comunidade remeta a anuidade no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Finalizado o processo, FEBRACT providenciará a remessa do Certificado de Filiação.