Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2020

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE CAMPINAS.

 

Portaria CVS – 1, de 2-1-2018

Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de
interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.

LEI 22460, DE 23/12/2016 (Legislação Estadual / MG)

 
 

PORTARIA Nº 3.588, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 –


 

Nota Técnica sobre a RDC Anvisa nº 29, de 30 de junho de 2011


 

LEI No 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001

Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
 

LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006

Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

 

RESOLUÇÃO – RDC Nº 29, DE 30 DE JUNHO DE 2011

Dispõe sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.

 

NOTA TÉCNICA ANVISA No 1/2011

Esclarecimentos e orientações sobre o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas – RDC n° 29, de 30 de junho de 2011.

 

PORTARIA Nº 3.088, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011

Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

RESOLUÇÃO SS-SP Nº 127, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013

Dispõe, em caráter complementar, sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas no âmbito do Estado de São Paulo

 

RESOLUÇÃO CONAD 01, DE 19 DE AGOSTO DE 2015

MARCO REGULATÓRIO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS

 

RESOLUÇÃO CONJUNTA – 01 SEDS/SES, de 4-5-2017

Dispõe sobre diretrizes do Programa Estadual de Políticas sobre Drogas – Programa Recomeço: uma vida sem drogas

 

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Institui o Comitê Gestor Interministerial para atuar no desenvolvimento de programas e ações voltados à prevenção, à formação, à pesquisa, ao cuidado e à reinserção social de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa.

 

RESOLUÇÃO CONAD 01/2018

Define as diretrizes para o realinhamento da PNAD – Política Nacional sobre Drogas.

 

Outras disposições:

RESOLUÇÃO – RDC N° 216, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004

Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

 

Cartilha RDC 216 de 2004 – ANVISA

Cartilha sobre Boas Práticas para Serviços de Alimentação