{"id":11310,"date":"2021-09-06T11:38:40","date_gmt":"2021-09-06T14:38:40","guid":{"rendered":"https:\/\/febract.org.br\/portal\/?page_id=11310"},"modified":"2021-09-06T11:44:17","modified_gmt":"2021-09-06T14:44:17","slug":"perguntas-frequentes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/febract.org.br\/portal\/perguntas-frequentes\/","title":{"rendered":"Perguntas Frequentes"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n\n

Perguntas Frequentes<\/h2>\n\n\n\n

1 \u2013 O que \u00e9 a FEBRACT? Qual seu papel junto as Comunidades Terap\u00eauticas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Resposta<\/strong>: A Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Comunidades Terap\u00eauticas (FEBRACT) \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil, fundada em 16 de outubro de 1990, sendo seu papel fortalecer, organizar, capacitar e assessorar as Comunidades Terap\u00eauticas em todo o territ\u00f3rio Nacional. <\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

2 \u2013 Qual a atua\u00e7\u00e3o da FEBRACT no Programa Recome\u00e7o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Resposta<\/strong>: A Febract atua como celebrante do termo de atua\u00e7\u00e3o em rede. Com o estabelecimento da Lei 13.019\/14, tornou-se poss\u00edvel a atua\u00e7\u00e3o em rede para execu\u00e7\u00e3o de parcerias. Deste modo a FEBRACT como celebrante do termo de atua\u00e7\u00e3o em rede, fica respons\u00e1vel por supervisionar, monitorar, orientar e fiscalizar as OSC executantes, a fim de aprimorar e garantir a qualidade do servi\u00e7o prestado.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

3 – Como posso conseguir uma vaga em uma Comunidade Terap\u00eautica (CT)?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Resposta<\/strong>: Toda pessoa que deseje ser acolhida dever\u00e1 ser acompanhada por um servi\u00e7o de Rede de Sa\u00fade (Hospital, Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial, Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade, ou ambulat\u00f3rio especializado). Este acessa ao sistema de vagas a fim de realizar reserva de acordo com sua territorialidade.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

4- Como \u00e9 realizado o monitoramento nas Comunidades Terap\u00eauticas (CTs) pela FEBRACT?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Resposta<\/strong>: As CTs que recebem recursos p\u00fablicos estaduais t\u00eam suas atividades monitoradas e avaliadas por uma equipe de supervisores para garantir o atendimento adequado e a oferta de servi\u00e7os de qualidade aos acolhidos, de acordo com as normas legais vigentes e com o plano de trabalho que foi aprovado.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

5 \u2013 As Comunidades terap\u00eauticas acolhem pessoas com problemas decorrentes de \u00e1lcool e outras drogas que n\u00e3o desejem ser acolhidas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Resposta:<\/strong> N\u00e3o. As comunidades terap\u00eauticas que fazem parte da rede recome\u00e7o, tem seu foco de atua\u00e7\u00e3o para acolher pessoas somente em car\u00e1ter volunt\u00e1rio, ou seja, aqueles indiv\u00edduos que buscam voluntariamente por seu tratamento. Essas Comunidades prezam por seguir o que est\u00e1 preconizado nas legisla\u00e7\u00f5es vigentes, sendo equipamento de acolhimento em regime residencial, transit\u00f3rio e voluntario.<\/p>\n\n\n\n

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Presta\u00e7\u00e3o de Contas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

6- Qual o prazo de entrega das documenta\u00e7\u00f5es para a presta\u00e7\u00e3o de contas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Resposta:<\/strong> O Fechamento, contendo todos os documentos solicitados, deve ser enviado no primeiro dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao m\u00eas de refer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo n\u00e3o havendo rela\u00e7\u00e3o das di\u00e1rias com o pagamento a ser realizado, as Listas de Presen\u00e7a ser\u00e3o conferidas e confrontadas com a Planilha Matriz, de maneira que os atendimentos realizados sejam devidamente comprovados.<\/p>\n\n\n\n

A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas nos prazos estabelecidos ocasionar\u00e1 den\u00fancia do mesmo, bem como, tomada de Contas Especial, inclus\u00e3o da OSC no Cadastro de D\u00edvida Ativa, impedindo-a de firmar novas parcerias com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e a devolu\u00e7\u00e3o de recursos ao Estado.<\/p>\n\n\n\n

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7- Quais itens entram na presta\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Resposta: <\/strong>Os itens permitidos poder\u00e3o ser encontrados no Guia T\u00e9cnico, no Anexo I, e no site da BEC (Bolsa Eletr\u00f4nica de Compras), como material de consumo.<\/p>\n\n\n\n

Os itens espec\u00edficos de cada gasto dever\u00e3o ser compat\u00edveis com a Categoria e Subcategoria apresentadas na Lista de itens permitidos constante no Anexo 1. Ser\u00e3o glosados os gastos referentes a itens n\u00e3o constantes nesta lista. Os gastos referentes a itens n\u00e3o usuais, assim como os solicitados pelas Assistentes Financeiras, dever\u00e3o ser descritos e justificados detalhadamente, em of\u00edcio espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

8- Quais os crit\u00e9rios para utiliza\u00e7\u00e3o do recurso obtido atrav\u00e9s do Programa Recome\u00e7o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Resposta:<\/strong> – Utiliza\u00e7\u00e3o para despesas de custeio do Programa Recome\u00e7o, excluindo a aquisi\u00e7\u00e3o de bens permanentes<\/p>\n\n\n\n

– Abertura de conta banc\u00e1ria exclusiva para este recurso
– Respeitar as rubricas indicadas no plano de trabalho
– Pagamentos realizados por meios eletr\u00f4nicos<\/p>\n\n\n\n

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9- Que tipo de despesas podem ser custeadas pelo Programa Recome\u00e7o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Resposta: <\/strong>Podem ser realizadas despesas de custeio referente a Recursos Humanos, Provis\u00f5es, Benef\u00edcios, Materiais de Consumo e Servi\u00e7os de Terceiros, contemplados no plano de trabalho da OSC e no Guia T\u00e9cnico do Programa Recome\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

10-Como devem ser realizados os pagamentos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Resposta:<\/strong> Os pagamentos podem ser realizados por transa\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica (TED, DOC, PIX, Boletos e Cart\u00e3o de D\u00e9bito) diretamente da conta do conv\u00eanio ou de conta da OSC. <\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

11-A presta\u00e7\u00e3o de contas deve ser realizada por regime de caixa ou de compet\u00eancia?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Resposta:<\/strong> A presta\u00e7\u00e3o de contas deve ser realizada em regime de compet\u00eancia, ou seja, contemplando as despesas ocorridas dentro do m\u00eas de refer\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

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12-O que ocorre se a OSC n\u00e3o utilizar o total de recursos dispon\u00edveis dentro do m\u00eas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Resposta:<\/strong> Se o recurso n\u00e3o for utilizado em sua totalidade, o valor do saldo remanescente ser\u00e1 descontado do repasse do m\u00eas seguinte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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