{"id":4725,"date":"2018-12-21T09:24:27","date_gmt":"2018-12-21T12:24:27","guid":{"rendered":"http:\/\/febract.org.br\/portal\/?p=4725"},"modified":"2018-12-21T09:24:27","modified_gmt":"2018-12-21T12:24:27","slug":"13-entidades-parceiras-assinam-termo-colaboracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/febract.org.br\/portal\/2018\/12\/21\/13-entidades-parceiras-assinam-termo-colaboracao\/","title":{"rendered":"13 entidades parceiras da FEBRACT assinam Termos de Colabora\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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CONSELHEIROS DA FEBRACT PARTICIPAM DO EVENTO DE ASSINATURA DOS TERMOS DE COLABORA\u00c7\u00c3O COM ENTIDADES CLASSIFICADAS COMO COMUNIDADES TERAP\u00caUTICAS – GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL<\/h2>\n

Na manh\u00e3 do dia 15 de dezembro de 2018, na sede da Fazenda da Esperan\u00e7a Santa Bakhita, localizada na BR 080, Setor Incra 07, Ch\u00e1cara 3\/336 E \u2013 Brazil\u00e2ndia\/DF, a Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS-DF), por meio do Fundo Antidrogas do Distrito Federal (FUNPAD-DF), gerido pelo Conselho de Pol\u00edtica Sobre Drogas do Distrito Federal (CONEN-DF), assinou 13 (treze) Termos de Colabora\u00e7\u00e3o com entidades sem fins lucrativos enquadradas como Comunidades Terap\u00eauticas credenciadas nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 03, de 04 de novembro de 2009, regulamentada no Cap\u00edtulo II, do Decreto n\u00ba 32.381, de 26 de outubro de 2010 e habilitadas pelo Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 01\/2017-FUNPAD, para promover o acolhimento, abrigamento e tratamento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou depend\u00eancia de subst\u00e2ncias psicoativas, executada de forma continuada, por demanda, na modalidade de interna\u00e7\u00e3o, em regime de resid\u00eancia.<\/p>\n

Estiveram presentes:<\/h3>\n

Compuseram a mesa de autoridades, o Exmo. Governador Rodrigo Rollemberg; o Secret\u00e1rio de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal, Dr. Francisco de Assis da Silva; o Subsecret\u00e1rio de Enfrentamento \u00e0s Drogas, da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal e Presidente do Conselho de Pol\u00edtica Sobre Drogas do Distrito Federal, Dr. Anderson Moura e Sousa; a Presidente da Federa\u00e7\u00e3o Centro Oeste de Comunidades Terap\u00eauticas e Conselheira da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Comunidades Terap\u00eauticas (FEBRACT), Areolenes Cursino Nogueira e o Conselheiro do Conselho de Pol\u00edtica Sobre Drogas do Distrito Federal, Conselheiro da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Comunidades Terap\u00eauticas (FEBRACT) e Conselheiro Terap\u00eautico em Depend\u00eancia Qu\u00edmica pela Federa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Comunidades Terap\u00eauticas (FLACT), Jos\u00e9 Henrique Fran\u00e7a Campos.<\/p>\n

Na oportunidade, o Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba. 01\/2017-FUNPAD previa, ao todo, a disponibiliza\u00e7\u00e3o de 400 (quatrocentas) vagas ao custo de R$ 1.000,00 (mil reais) por vaga, nos termos da Portaria n\u00ba. 131\/2012-Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e da Resolu\u00e7\u00e3o CONEN n\u00ba 03\/2018, para acolhimento a dependentes qu\u00edmicos, nas entidades a serem credenciadas, ao custo anual de R$ 4.800.000,00 (quatro milh\u00f5es e oitocentos mil reais) e promovendo o impacto estimado de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milh\u00f5es) para o prazo de 60 (sessenta) meses, a serem previstos anualmente em programa de trabalho espec\u00edfico do Fundo Antidrogas do Distrito Federal (FUNPAD-DF) objetivando o acolhimento para tratamento de dependentes qu\u00edmicos, em comunidades terap\u00eauticas que acolhem homens e mulheres, dos 18 aos 60 anos, e cujo tempo de acolhimento pode variar de 3 (tr\u00eas) a 12 (doze) meses, a depender de cada indiv\u00edduo.<\/p>\n

avan\u00e7o na pol\u00edtica p\u00fablica sobre drogas:<\/h3>\n

As assinaturas dos Termos de Colabora\u00e7\u00e3o com as 13 (treze) entidades parceiras celebram um importante avan\u00e7o na pol\u00edtica p\u00fablica sobre drogas, especialmente pelo fato de que s\u00e3o os primeiros instrumentos a serem formalizados junto \u00e0s Comunidades Terap\u00eauticas sob a \u00f3tica da Lei n\u00ba 13.019, de 2014 (Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil – MROSC) e do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 (Instrumento que regulamenta o MROSC no \u00e2mbito do Distrito Federal) e possibilitar\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas de 300 (trezentas) para 400 (quatrocentas), em conson\u00e2ncia com o Plano Plurianual (2015-2019) da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal.<\/p>\n

FOTOS:<\/h3>\n