{"id":780,"date":"2017-07-25T15:30:09","date_gmt":"2017-07-25T18:30:09","guid":{"rendered":"http:\/\/febract.org.br\/portal\/?p=780"},"modified":"2017-07-25T15:30:59","modified_gmt":"2017-07-25T18:30:59","slug":"anvisa-da-parecer-contrario-a-liberacao-da-maconha-medicinal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/febract.org.br\/portal\/2017\/07\/25\/anvisa-da-parecer-contrario-a-liberacao-da-maconha-medicinal\/","title":{"rendered":"Anvisa d\u00e1 parecer contr\u00e1rio \u00e0 libera\u00e7\u00e3o da maconha medicinal"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n

Parecer enviado ao STF afirma que \u00e9 preciso, antes de liberar o cultivo da maconha, criar regulamenta\u00e7\u00e3o sobre o assunto.<\/h2>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa)<\/strong> deu parecer contr\u00e1rio \u00e0 libera\u00e7\u00e3o do cultivo de maconha para fins medicinais. Em documento protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), o \u00f3rg\u00e3o entende que \u00e9 preciso, antes, ter uma regulamenta\u00e7\u00e3o sobre o assunto<\/strong>, trabalho que j\u00e1 est\u00e1 sendo tocado por um grupo de trabalho da ag\u00eancia. Antes disso, a Anvisa avalia que \u00e9 perigoso liberar o plantio e cultivo, apontando at\u00e9 mesmo o risco de desvio do produto para uso recreativo.<\/strong><\/p>\n

Em maio, o Partido Popular Socialista (PPS)<\/strong> prop\u00f4s uma a\u00e7\u00e3o pedindo que o STF<\/strong> assegure \u201co plantio, cultivo, colheita, guarda, transporte, prescri\u00e7\u00e3o, ministra\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de Cannabis (nome cient\u00edfico da maconha) para fins medicinais e de bem-estar terap\u00eautico, mediante notifica\u00e7\u00e3o de receita, conforme as normas de sa\u00fade pertinentes\u201d<\/em>. Solicita ainda que, na aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o, seja dispensada autoriza\u00e7\u00e3o para o plantio e cultivo se o objetivo for m\u00e9dico ou de pesquisa cient\u00edfica.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o, afirma a ag\u00eancia, \u00e9 necess\u00e1ria e deve levar em conta fatores como os efeitos da planta, cadastro e acompanhamento de pacientes, a seguran\u00e7a e acesso ao local de cultivo e qualidade do produto.<\/strong> A Anvisa disse que seus integrantes j\u00e1 tiveram reuni\u00f5es com autoridades sanit\u00e1rias de pa\u00edses como Israel, Canad\u00e1, Holanda, Chile e EUA para compartilhar experi\u00eancias. \u00d3rg\u00e3os p\u00fablicos brasileiros, como Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e Pol\u00edcia Federal, tamb\u00e9m j\u00e1 foram contatados para ajudar na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Logo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel isentar o processo da complexidade que lhe cabe, sob a pena de serem estabelecidos crit\u00e9rios e procedimentos que n\u00e3o protejam a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e garantam os controles necess\u00e1rios para se evitar o desvio de uso”<\/em>, avaliou a ag\u00eancia, acrescentando: “Trata-se de planta com conhecida utiliza\u00e7\u00e3o indevida \/ recreativa, devendo-se garantir o acesso para fins cient\u00edficos e medicinais de forma supervisionada e controlada, minimizando-se assim o risco \u00e0 sa\u00fade e de desvio de uso.”<\/em><\/p>\n

A Anvisa<\/strong> tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para os malef\u00edcios da droga e a necessidade de um controle r\u00edgido antes de se autorizar a pesquisa e o licenciamento de medicamento \u00e0 base da erva. A ag\u00eancia lista ainda uma s\u00e9rie de problemas de sa\u00fade associados \u00e0 planta, como efeitos pulmonares, cardiovasculares e psiqui\u00e1tricos.<\/strong><\/p>\n

“O consumo generalizado da planta Cannabis sativa n\u00e3o processada pode levar a riscos consider\u00e1veis de sa\u00fade p\u00fablica, incluindo esquizofrenia, psicose, depend\u00eancia e os outros riscos mencionados neste documento. A aplica\u00e7\u00e3o terap\u00eautica de compostos canabinoides espec\u00edficos continuam sob pesquisa m\u00e9dica ativa. O que \u00e9 bem conhecido \u00e9 que h\u00e1 muitos riscos potenciais e efeitos adversos psiqui\u00e1tricos da Cannabis fumada e seus derivados sint\u00e9ticos”<\/em>, diz outro trecho do documento da Anvisa<\/strong>.<\/p>\n

\"\"<\/a>
\nUma portaria da Anvisa classifica a maconha e suas subst\u00e2ncias como proscritos, ou seja, proibidos no Brasil.<\/strong> A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 canabidiol, usado em tratamentos m\u00e9dicos. A ag\u00eancia destacou ainda que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio de duas conven\u00e7\u00f5es internacionais que pro\u00edbem a erva e o uso do seu princ\u00edpio ativo, o tetra-hidrocanabinol (THC). Elas permitem a produ\u00e7\u00e3o, manufatura, exporta\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, posse ou uso da planta para fins m\u00e9dicos e cient\u00edficos, mas desde que sob controle e supervis\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n

Para utilizar uma subst\u00e2ncia ou planta como medicamento no Brasil \u00e9 preciso obter aprova\u00e7\u00e3o da Anvisa, com dados comprovando sua seguran\u00e7a e efic\u00e1cia. A ag\u00eancia destacou, inclusive, que aprovou em 2016 o Mevatyl<\/strong>, rem\u00e9dio \u00e0 base de THC e canabidiol, para o tratamento de sintomas da esclerose m\u00faltipla. Ressaltou tamb\u00e9m a importa\u00e7\u00e3o excepcional de medicamentos \u00e0 base da canabidiol, autorizada desde 2014. Mas alerta: “\u00e9 importante esclarecer que esses produtos atualmente importados n\u00e3o s\u00e3o considerados medicamentos em seus pa\u00edses de origem e, portanto, n\u00e3o possuem avalia\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a e efic\u00e1cia realizadas pelas autoridades sanit\u00e1rias competentes”.<\/em><\/p>\n

Outro problema da maconha, segundo a Anvisa, s\u00e3o os efeitos da abstin\u00eancia:<\/strong> “Ademais, o uso cr\u00f4nico de Cannabis pode levar ao desenvolvimento de v\u00edcio psicol\u00f3gico e s\u00edndrome de abstin\u00eancia compar\u00e1veis ao v\u00edcio \u00e0 hero\u00edna. Se um adolescente ou adulto interrompe repentinamente o uso desta planta, uma evidente s\u00edndrome de abstin\u00eancia pode ser desenvolvida, conforme reportado em v\u00e1rios estudos cient\u00edficos. Os sintomas de abstin\u00eancia incluem irritabilidade, ansiedade, agress\u00e3o, transtornos do sono e inquieta\u00e7\u00e3o.”<\/em><\/p>\n

\"Resultado
\nA relatora da a\u00e7\u00e3o no STF \u00e9 a ministra Rosa Weber<\/strong>, que, em 30 de junho, deu dez dias para Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o Senado Federal, a C\u00e2mara dos Deputados e a Anvisa se manifestarem. Como o tribunal est\u00e1 de recesso no m\u00eas de julho, a contagem dos prazos est\u00e1 suspensa. De qualquer forma, a Anvisa j\u00e1 protocolou seu parecer. O documento \u00e9 assinado por Thais Mesquita do Couto Araujo<\/strong>, especialista em Regula\u00e7\u00e3o e Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria da ag\u00eancia. O texto \u00e9 referendado pela gerente de Produtos Controlados da Anvisa, Renata de Morais Souza<\/strong>, e pelo diretor-presidente do \u00f3rg\u00e3o, Jarbas Barbosa<\/strong>.<\/p>\n

Fonte: O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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