A FEBRACT divulga para todas as Comunidades Terapêuticas que o Ministério da Cidadania através da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas – SENAPRED, publicou no dia 08/01/2021 a Portaria MC nº 582, que traz informações sobre normas e procedimentos administrativos para a comprovação da prestação de serviços de acolhimento residencial transitório, prestados pelas Comunidades Terapêuticas.
A Prestação de serviço de acolhimento se dará por meio de sistema de gestão das CTs (SISCT). O mesmo permitirá um monitoramento efetivo e oportuniza uma gestão mais segura e transparente da aplicação dos recursos públicos aos órgãos de controle e à sociedade.