No dia 20 de fevereiro, o gestor geral da FEBRACT, Pablo Kurlander, participou da reunião realizada no Ministério Público (MPPR), em Curitiba/PR, para discutir assuntos ligados às Comunidades Terapêuticas.
Na pauta, esclarecimentos como os requisitos utilizados pela Federação para considerar uma entidade como comunidade terapêutica; a falsa oposição entre redução de danos e abstinência; a fiscalização das CTs em outros estados e a construção do fluxo de atendimento entre elas e os outros equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial, porta de entrada e formas de encaminhamento.

Também houve a solicitação, por parte da FEBRACT, de apoio da Coordenação do Comitê do MPPR de Enfrentamento às Drogas e do Projeto Estratégico Semear à Conferência Latino-Americana de Comunidades Terapêuticas, que será realizada de 24 a 26 de junho, em Curitiba.

Além dos encaminhamentos relativos ao Projeto Piloto de Fiscalização das Comunidades Terapêuticas executado em 2019 nos municípios da comarca de Almirante Tamandaré, especialmente considerando o cadastro de credenciamento e o plano de fiscalização e monitoramento de Comunidades Terapêuticas criados pelo Governo Federal e a tramitação de proposição legislativa que dispõe sobre a organização e o funcionamento das CTs no Paraná, prevendo parceria com os equipamentos do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social. Bem como a possibilidade de acolhimento de pessoas encaminhadas pelo Poder Judiciário envolvidas em processos criminais ou cíveis a tais entidades, desde que haja prévio convênio com o órgão público e vagas para referido acolhimento.