Governo Federal cria Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas
21 de janeiro de 2023
Publicado no diário oficial de 20 de janeiro, o decreto Nº 11.392 traz detalhes sobre a criação do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas. O Artigo 14 do decreto descreve as competências do novo departamento, como apoiar o Ministério da Justiça e Segurança Pública e demais órgãos do poder executivo...