As Comunidades Terapêuticas (CTs) são serviços residenciais transitórios, de atendimento a dependentes químicos, de caráter exclusivamente voluntário, que oferecem um ambiente protegido, técnica e eticamente orientado, cujo objetivo é a melhora geral na qualidade de vida, assim como a reinserção social do usuário.
Presentes no Brasil há quase 50 anos, começaram a ser regulamentadas pela ANVISA somente a partir de 2001 (RDC 101/2001, substituída pela RDC 29/2011), foram incluídas na RAPS em 2011 (Portaria 3088/2011), começaram a ser financiadas pelo Governo Federal em 2013 (SENAD) e tiveram seu serviço descrito e regulado apenas em 2015, através da Resolução CONAD 01/2015 – Marco Regulatório das Comunidades Terapêuticas.
Este longo período de existência sem regulamentação contribuiu com a proliferação de inúmeros locais que se autodenominam CTs, mas que não reúnem as condições mínimas de adequação legal e técnica, inclusive muitas vezes violando gravemente os direitos humanos, com práticas como sequestro, cárcere privado, proselitismo, trabalho análogo a escravidão e tortura, entre outros.
Considerando que a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas – SENAPRED, prorrogou o prazo do Edital de Credenciamento Público 17/2019 necessário para financiamento de vagas em CTs; e que um dos documentos exigidos é um “Parecer do Órgão do Estado ou Município”, chamado de Anexo IV, o qual deve ser preenchido e assinado pelo Conselho Estadual ou Municipal de Políticas sobre Drogas (CONED ou COMAD), ou as Secretarias Municipais de Saúde ou Assistência Social; e considerando que as informações disponíveis por estes órgãos sobre este tema podem não ser suficientes para a correta avaliação dos itens elencados neste Anexo IV, o CONED-SP encaminhou o Manual para instalação e funcionamento de Comunidades Terapêuticas Estado de São Paulo, documento publicado justamente com o intuito de oferecer informação de qualidade para os órgãos que atuam diretamente na RAPS, e recomenda que este documento seja utilizado como base técnica para a emissão deste Anexo IV.
Para discutir as informações pertinentes a esta ação, na 6ª feira 17 de julho de 2020, o CONED-SP realizou uma Live com a participação de:
Dr. Marcelo Ribeiro
Presidente do CONED-SP,
Psiquiatra, Doutor em Ciências pela UNIFESP, Professor Afiliado do Departamento de Psiquiatria (UNIFESP), Diretor do Centro de Referência em Álcool, Tabaco e outras Drogas (CRATOD)
Rodrigo Flaire
Coordenador da Coordenadoria Estadual de Políticas sobre Drogas de SP – COED
Pablo Kurlander
Vice-Presidente do CONED-SP
Gestor Geral da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas – FEBRACT
Mestre e Doutor em Saúde Coletiva, FMB-UNESP
Vice-Presidente FLACT – Federação Latino Americana de Comunidades Terapêuticas
Conselheiro da WFTC – Federação Mundial de Comunidades Terapêuticas
Representante da FEBRACT e FLACT na VNGOC – Comité de ONGs de Viena na UNODC
Ronaldo Risetto
Representante do Amor Exigente
Se você perdeu ou quer assistir de novo, assista aqui:
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Aqui você pode baixar os slides apresentados na live.
Se você ainda não teve acesso ao Manual CONED-SP para instalação e funcionamento de Comunidades Terapêuticas no Estado de SP, baixe aqui.