Nos dias 18 a 22 de março de 2019 foi realizada a 62ª Sessão da CND (Commission on Narcotics Drugs – Comissão de Narcóticos) da UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime – Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime), no Vienna International Center, Viena, Áustria.

Na oportunidade, participou como representante da FEBRACT o seu Gestor Geral, Psicólogo Pablo Kurlander, também representando a Junta Diretiva da FLACT (Federação Latino-Americana de Comunidades Terapêuticas), tendo participado como membro da Delegação da WFTC (World Federation of Therapeutic Communities – Federação Mundial de Comunidades Terapêuticas), da qual também compõe o Conselho. Também acompanhou a Delegação do Proyecto Hombre de Espanha e Portugal e pôde participar de diversos side events (eventos paralelos) sobre temas relevantes tanto para as CTs quanto para a política de drogas em geral.

Dentre os temas principais se destaca um estudo sobre modelo de tratamento em CT baseado em evidências, organizado pelo Proyecto Hombre de Espanha e Kethea (organização de CTs de Grécia) em conjunto com seus respectivos governos e a UNODC.

Também se destacou, pela quantidade de público presente, uma apresentação sobre o tema da LIBERAÇÃO DA CANNABIS, tendo sido apresentados dados preocupantes sobre a situação dos Estados Unidos de América, onde alguns Estados, como Colorado (o caso mais famoso) têm se organizado de forma contrária à regulamentação nacional neste sentido, sendo que, segundo os dados apresentados, o maior risco para o futuro próximo é a incorporação da cannabis na indústria do tabaco (Big Tabaco x Big Cannabis), visto que as ações nos USA tem se voltado muito mais para a comercialização do que para a regulação.

Talvez um dos dados mais preocupantes é o fato de que apenas 3% dos locais de venda de produtos derivados da cannabis puderam ser oficialmente regulamentados pelo governo até agora. Isto evidencia o grande risco que existe na comercialização nos outros 97% dos locais de venda, principalmente considerando o fato de que muitos destes produtos parecem estar destinados muito mais à população infantil do que aos adultos, estando apresentados em formato de balas, pirulitos, chicletes, refrigerantes e outros doces de embalagem colorida e chamativa.

Os temas de REDUÇÃO DE DANOS e PREVENÇÃO também foram amplamente abordados.

O modelo de REDUÇÃO DE DANOS apresentado na UNODC é claramente diferente daquele proposto no Brasil, principalmente pela sua característica inclusiva, não descartando nenhuma modalidade de atendimento, como as CTs, por exemplo.

Já em relação à PREVENÇÃO, assim como no Brasil, foi constatado que os modelos de Prevenção baseados no medo e na coerção têm se mostrado não somente ineficazes como nocivos.

CICAD apresentou o RELATÓRIO ANUAL (2019) SOBRE USO DE DROGAS NAS AMÉRICAS, evidenciando dados alarmantes, como a diminuição da idade de início do consumo, o aumento do consumo entre as mulheres, o grande aumento no consumo de cannabis e cocaína, principalmente entre as populações mais novas.

http://www.cicad.oas.org/oid/Report%20on%20Drug%20Use%20in%20the%20Americas%202019.pdf

No Plenário houve votação de inclusão de novos opioides sintéticos na lista de substâncias controladas. A questão da regulação e liberação da cannabis também se fez presente, e a CND insistiu na não aceitação da liberação da cannabis para uso recreativo, sendo o seu uso medicinal aceito consensualmente. Cabe ressaltar que este uso medicinal não supõe o consumo por combustão (fumado), considerando-se não aceitável o consumo fumado de qualquer forma de medicação.

Também pôde ter contato direto com as diretivas de várias instituições, como:

• CICAD – Comissão Interamericana de Controle ao Abuso de Drogas. www.cicad.oas.org
• COPOLAD – Programa de Cooperação entre América Latina, Caribe e a União Europeia em Políticas sobre Drogas. www.copolad.eu
• VNGOC – Comité de ONGs sobre Drogas de Viena. www.vngoc.org
• SAM – Smart Approaches to Marijuana (Abordagens Inteligentes sobre Maconha). learnaboutsam.org
• PROYECTO HOMBRE – proyectohombre.es
• DIANOVA INSTITUCIONAL – dianova.pt
• FEDERAÇÃO RUSSA DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
• YESILAY TURQUIA – yesilay.org.tr

Finalmente, cabe destacar a presença das Delegações do Brasil:

• Ministério da Justiça
• SENAD – Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
• Departamento de Polícia Federal
• ABIN – Agência Brasileira de Inteligência
• Ministério da Saúde
• ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária

A FEBRACT se fortalece e fortalece todas as CTs do Brasil com ações integrativas com as maiores lideranças e autoridades internacionais sobre o tema das políticas sobre drogas, buscando sempre trazer para o Brasil aquilo que há de melhor e mais atual no cenário mundial.

VEJA FOTOS do evento em viena: