Para reforçar a necessidade de que os governantes apontem para modelos de tratamento, para a dependência química, que tenham como base evidências científicas, a FEBRACT assinou a declaração “Tratamiento basado em la evidencia como parte integral del sistema de salud”, que será lida na 63º Comissão de Entorpecentes do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), que ocorre em Viena, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), de 2 a 6 de março.
A inciativa da carta é do “Proyecto Hombre” (Espanha) e está alinhada às atividades paralelas do evento em que o gestor geral da FEBRACT, Dr. Pablo Kurlander, irá representar a FEBRACT e palestrar no dia 4 de março. Na declaração, recomenda-se que os Estados membros da ONU garantam a execução das Normas Internacionais para o Tratamento dos Transtornos Relacionados ao Uso de Drogas do UNODC e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Essas normas incentivam os Estados a expandir a cobertura e melhorar a qualidade dos programas e políticas de tratamento medicamentoso com base em evidências científicas e recomendam intervenções sob uma abordagem abrangente e biopsicossocial.
As normas também sugerem o uso de modalidades de tratamento baseadas em direitos humanos e ciência: intervenções breves, programas ambulatoriais e residenciais, como as CTs, programas terapêuticos e de reintegração social e monitoramento. Incentivam os Estados membros e o UNODC a acelerar a implantação de práticas em tratamento medicamentoso baseado em evidências por meio de mecanismos de intercâmbio regular em constante colaboração com a comunidade de pesquisa, o campo acadêmico e a sociedade civil. Além de recomendar que as intervenções relacionadas a medicamentos sejam evitadas com base em crenças ou percepções que não são suportadas por evidências.
Entre as entidades que assinaram a declaração, além da FEBRACT, está: a Federação Latino Americana de Comunidades Terapêuticas (FLACT), a Federação Europeia de Comunidades Terapêuticas (EFTC) e a Rede Ibero-americana de ONGs que atuam em dependência química (RIOD).