No dia 15/06/2020 a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas – SENAPRED, do Ministério da Cidadania, em virtude da situação atual de pandemia de COVID-19, publicou em Diário Oficial (Edição: 112 | Seção: 3 | Página: 6), a prorrogação do prazo para que as CTs enviem a documentação necessária para concorrer ao Edital de financiamento de vagas.
O prazo inicial, que teria se encerrado em 11/03/2020, foi estendido para o dia 11/09/2020.
As CTs que já enviaram a sua documentação não precisaram reenvia-la!!
Porém precisarão reencaminhar os documentos que tenham seu prazo de validade expirado, como certidões e alvarás.
Desta forma, os novos prazos são os seguintes:
11/09/2020: Término da fase de credenciamento (Data final para o envio).
10/12/2020: Divulgação dos resultados da FASE 1.
11/12/20 a 04/01/2021: Período de Interposição de recursos referentes à FASE 1.
- 11/12 a 20/12/20 – Interposição de recursos
- 21/12 a 30/12/20 – Apreciação dos recursos
- 31/12/20 a 04/01/21 – Divulgação do resultado dos recursos e do Resultado Final da FASE 1.
09/01/2021: Assinatura dos Contratos.
Veja aqui a publicação completa do Diário Oficial
Baixe também o Manual para o Edital que a FEBRACT elaborou na oportunidade do 1º Edital.
Note que apenas a seção dos prazos foram modificados por esta nova publicação em Diário Oficial.